Política de Privacidade SpinBetter
Esta política descreve que dados pessoais tratamos, com que fundamento jurídico e durante quanto tempo os conservamos, e como pode exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD.
Que dados pessoais recolhemos
Recolhemos os dados fornecidos no momento do registo: nome, endereço de email, data de nascimento e moeda da conta. No processo de verificação de identidade são recolhidos documentos de identificação e, quando necessário, comprovativos de morada ou de origem de fundos. A estes dados juntam-se os gerados pela utilização da plataforma: histórico de depósitos e levantamentos, atividade de jogo, endereço IP e características do dispositivo. Não recolhemos dados além do necessário para estas finalidades.
Para que são utilizados
Os dados servem para: manter a conta operacional e processar pagamentos; cumprir as obrigações de verificação de identidade e de prevenção de branqueamento de capitais impostas pela licença; prevenir fraude e abuso de promoções; prestar apoio ao jogador. O fundamento jurídico é a execução do contrato entre as partes e, para a verificação e prevenção, o cumprimento de obrigação legal. As comunicações de caráter promocional assentam em consentimento e podem ser canceladas a qualquer momento nas definições da conta, sem que isso afete o acesso ao serviço nem as mensagens operacionais sobre movimentos e segurança da conta.
Com quem são partilhados
Os dados são partilhados exclusivamente com os prestadores necessários ao funcionamento do serviço: processadores de pagamento, o fornecedor de verificação de identidade (SumSub, para jogadores da União Europeia) e os estúdios que operam os jogos utilizados na conta. Cada prestador recebe apenas os dados de que necessita para a sua função específica. Os dados podem ainda ser comunicados às autoridades competentes e ao regulador da licença Curaçao quando exista obrigação legal. Não vendemos dados pessoais a terceiros nem os cedemos para fins de marketing não relacionados com este serviço.
Conservação e segurança
Os dados de conta e os registos de transações são conservados pelo período imposto pela regulamentação da licença, mesmo após encerramento da conta, findo o qual são eliminados ou anonimizados. Os documentos de verificação são conservados pelo mesmo período com acesso restrito. A transmissão de dados é cifrada e o acesso interno está limitado às equipas que dele necessitam para o desempenho das suas funções. A ativação da verificação em dois passos nas definições de segurança é a medida mais eficaz que o próprio titular pode acrescentar para proteger a conta.
Cookies
Utilizamos cookies para manter a sessão iniciada, guardar preferências de utilização e medir a atividade no site. Os cookies essenciais não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da conta. Os restantes podem ser recusados no aviso de cookies apresentado na primeira visita ou nas definições do navegador a qualquer momento.
Os seus direitos sobre os dados
Ao abrigo do RGPD assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo do tratamento já realizado. Os pedidos são dirigidos a [email protected] e respondidos nos prazos legais. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. O direito ao apagamento tem limitações neste contexto: os registos de transações e os documentos de verificação têm de ser conservados pelo período exigido pela regulamentação da licença mesmo após encerramento da conta. Nesses casos o tratamento fica restrito ao cumprimento dessa obrigação, sem qualquer outra utilização, e a eliminação ocorre logo que o prazo legal termine.