Política de privacidade
Esta política descreve que dados pessoais tratamos, com que fundamento e durante quanto tempo, e como pode exercer os seus direitos sobre eles.
Que dados recolhemos
Recolhemos os dados fornecidos no registo — nome, endereço de correio eletrónico, data de nascimento e moeda da conta — e os documentos apresentados na verificação de identidade. A estes juntam-se os dados gerados pela utilização: histórico de depósitos e levantamentos, atividade de jogo, endereço de ligação e características do dispositivo. Não recolhemos dados que não sejam necessários a uma destas finalidades, e não pedimos informação sensível fora do que a verificação de identidade exige por imposição regulamentar.
Para que são usados
Os dados servem para manter a conta, processar pagamentos, cumprir as obrigações de verificação e de prevenção de branqueamento de capitais, prevenir fraude e utilização abusiva de promoções, e prestar apoio. O fundamento é a execução do contrato entre as partes e, nos casos de verificação e prevenção, o cumprimento de obrigação legal. As comunicações promocionais assentam em consentimento e podem ser recusadas a qualquer momento nas definições da conta, sem que isso afete o acesso ao serviço nem as mensagens operacionais sobre movimentos e segurança.
Com quem são partilhados
Os dados são partilhados com os prestadores necessários ao funcionamento do serviço: processadores de pagamento, o fornecedor de verificação de identidade — a SumSub para jogadores da União Europeia — e os estúdios que operam os jogos abertos na conta. Cada um recebe apenas o que necessita para a sua função. Podem ainda ser comunicados às autoridades competentes e ao regulador da licença quando exista obrigação legal de o fazer. Não vendemos dados pessoais a terceiros e não os cedemos para finalidades de marketing alheias a este serviço.
Conservação e segurança
Os dados de conta e os registos de transações são conservados pelo período exigido pela regulamentação aplicável à licença, mesmo após o encerramento da conta, findo o qual são eliminados ou anonimizados. Os documentos de verificação são conservados pelo mesmo período e com acesso restrito. A transmissão é cifrada e o acesso interno está limitado às equipas que dele necessitam. A verificação em dois passos, disponível nas definições de segurança, é a medida mais eficaz que o próprio titular pode acrescentar.
Cookies e os seus direitos
Utilizamos cookies para manter a sessão iniciada, guardar preferências e medir a utilização do site. Os cookies essenciais não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da conta; os restantes podem ser recusados no aviso de cookies ou nas definições do navegador. Assistem-lhe os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição previstos no RGPD, bem como o de retirar o consentimento a qualquer momento. Os pedidos são dirigidos a [email protected] e respondidos nos prazos legais. Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Limites do direito ao apagamento
O direito ao apagamento não é absoluto neste contexto. Os registos de transações e os documentos de verificação têm de ser conservados pelo período que a regulamentação da licença impõe, mesmo depois de a conta ser encerrada e mesmo que o titular peça a sua eliminação. Nesses casos o tratamento fica limitado ao cumprimento dessa obrigação: os dados deixam de ser usados para qualquer outra finalidade, o acesso interno é restrito, e a eliminação ocorre assim que o prazo legal termina. Informamos o titular do prazo aplicável sempre que o pedido é feito.